O certificado de licenciamento anual é um documento obrigatório para todos os veículos terrestres que circulam em Portugal. Esse documento atesta que o veículo está devidamente licenciado e apto para circular nas estradas do país. No entanto, existem algumas informações errôneas que circulam sobre esse certificado. Neste artigo, vamos desvendar algumas dessas afirmações falsas e esclarecer todas as dúvidas relacionadas ao licenciamento anual.
O que podemos dizer sobre o Certificado de Licenciamento Anual?
O CLA – Certificado de Licenciamento Anual é um documento de extrema importância para comprovar a regularidade de um veículo. Emitido anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado onde o veículo está registrado, o CLA é expedido após a comprovação de quitação dos débitos relacionados ao veículo.
Esse certificado é obrigatório e deve ser apresentado sempre que solicitado pelas autoridades de trânsito. Além de comprovar a regularidade do veículo, o CLA também indica a data de vencimento do licenciamento, que é o prazo para pagamento das taxas e impostos relacionados ao veículo. O não pagamento dessas obrigações pode resultar em multas, apreensão do veículo e até mesmo na suspensão do direito de dirigir.
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Portanto, é fundamental manter em dia o licenciamento do veículo e obter o Certificado de Licenciamento Anual para garantir sua regularidade e evitar problemas com as autoridades de trânsito.
É obrigatório portar o Certificado de Licenciamento Anual?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é de porte obrigatório. Isso significa que todos os condutores de veículos automotores devem carregar consigo o documento atualizado, especialmente durante a condução do veículo. O CRLV atesta que o veículo está devidamente registrado e licenciado, ou seja, que está em conformidade com as normas de trânsito e possui todas as taxas e documentações em dia.
A falta do CRLV pode acarretar em multa e apreensão do veículo, pois é uma infração de trânsito. Além disso, o documento é importante para comprovar a propriedade do veículo em caso de fiscalização de trânsito ou em situações que exigem a apresentação de documentos, como acidentes de trânsito ou abordagens policiais. Portanto, é fundamental que todos os condutores estejam com o CRLV em mãos ao conduzir um veículo.
Pergunta: Todos os veículos devem ser licenciados anualmente?
Sim, todos os veículos automotores, elétricos, articulados, reboques ou semi-reboques devem ser licenciados anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal onde estão registrados. Esse licenciamento é obrigatório para que o veículo possa transitar legalmente nas vias públicas.
O processo de licenciamento anual envolve o pagamento de taxas e a apresentação de documentos, como o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), que comprova a regularidade do veículo. É importante ressaltar que o não cumprimento dessa exigência pode resultar em multas, apreensão do veículo e até mesmo a perda do direito de dirigir.
É válido destacar que essa obrigatoriedade não se aplica aos veículos de uso bélico, ou seja, aqueles destinados ao uso militar. Esses veículos possuem regulamentação própria para a sua circulação e não necessitam do licenciamento anual comum aos demais veículos.
Quais são os documentos de porte obrigatório do motorista?
É mais simples do que parece: apenas dois documentos são exigidos de forma direta pelo CTB. São eles: o Certificado de Licenciamento Anual – CRLV (de acordo com o seu artigo 133) e a Carteira Nacional de Habilitação – CNH (conforme especifica o artigo 159).
O Certificado de Licenciamento Anual – CRLV é o documento que comprova que o veículo está devidamente licenciado e apto a circular nas vias públicas. Ele é emitido anualmente pelo órgão de trânsito competente e deve ser renovado dentro do prazo estabelecido.
Já a Carteira Nacional de Habilitação – CNH é o documento que comprova que o motorista está habilitado para conduzir veículos automotores. Ela é emitida pelo órgão de trânsito competente após a aprovação nos exames teórico e prático. A CNH possui diferentes categorias, de acordo com o tipo de veículo que o motorista está habilitado a dirigir.
Além desses documentos, é importante ressaltar que o motorista também deve portar o Documento de Identificação pessoal, como RG ou Carteira de Identidade, para comprovar sua identidade caso seja necessário durante uma abordagem de trânsito.
