Centro de Apoio a Aprendizagem e a Inclusao CAAIO Centro de Apoio à Aprendizagem e à Inclusão é uma estrutura de apoio agregadora dos recursos humanos e materiais, dos saberes e competências da escola.

O CAAI integra todos os docentes que no âmbito da sua especialidade ou funções apoiam de modo colaborativo e numa lógica de corresponsabilização os demais docentes do aluno. Integra também os técnicos especializados e os assistentes técnicos e os assistentes operacionais.

Objetivos Gerais

O Centro de Apoio à Aprendizagem e à Inclusão, em colaboração com os demais serviços e estruturas da escola, tem como objetivos gerais:

  • Apoiar a inclusão das crianças e alunos no grupo/turma e nas rotinas e atividades da escola, designadamente através da diversificação de estratégias de acesso ao currículo;
  • Promover e apoiar o acesso à formação, ao ensino superior e à integração na vida pós-escolar;
  • Promover e apoiar o acesso ao lazer, à participação social e à vida autónoma.

Objetivos Específicos

Constituem objetivos específicos do Centro de Apoio à Aprendizagem e à Inclusão:

  • Promover a qualidade da participação dos alunos nas atividades da turma a que pertencem e nos demais contextos de aprendizagem;
  • Apoiar os docentes do grupo ou turma a que os alunos pertencem;
  • Apoiar a criação de recursos de aprendizagem e instrumentos de avaliação para as diversas componentes do currículo;
  • Desenvolver metodologias de intervenção interdisciplinares que facilitem os processos de aprendizagem, de autonomia e de adaptação ao contexto escolar;
  • Promover a criação de ambientes estruturados, ricos em comunicação e interação, fomentadores da aprendizagem;
  • Apoiar a organização do processo de transição para a vida pós-escolar.

Funcionamento

  • Por despacho do presidente do Conselho Executivo, é definido o espaço de funcionamento do CAAI, numa lógica de rentabilização dos recursos/espaços existentes na escola.
  • O CAAI dispõe de vários espaços físicos na escola sede, nomeadamente, os gabinetes do segundo piso, com respostas em todos os estabelecimentos de ensino da unidade orgânica.
  • O horário de funcionamento do CAAI é consonântico com o horário dos estabelecimentos de ensino.

 Composição

  • Os recursos humanos afetos ao CAAI são definidos, no início de cada ano letivo, pelo órgão de gestão.
  • Numa lógica de rentabilização de recursos existentes, o CAAI agrega, para além de docentes, técnicos e assistentes, serviços e estruturas de apoio.
  • Os recursos materiais específicos do CAAI serão todos os disponibilizados pela escola.

Regimento Interno (CAAI)

Princípios Orientadores

  • Educabilidade universal - a assunção de que todas as crianças e alunos têm capacidade de aprendizagem e de desenvolvimento educativo;
  • Equidade - a garantia de que todas as crianças e alunos têm acesso aos apoios necessários de modo a concretizar o seu potencial de aprendizagem e desenvolvimento;
  • Inclusão - o direito de todas as crianças e alunos ao acesso e participação, de modo pleno e efetivo, aos mesmos contextos educativos;
  • Personalização - o planeamento educativo centrado no aluno, de modo que as medidas sejam decididas casuisticamente de acordo com as suas necessidades, potencialidades, interesses e preferências, através de uma abordagem multinível;
  • Flexibilidade - a gestão flexível do currículo, dos espaços e dos tempos escolares, de modo que a ação educativa nos seus métodos, tempos, instrumentos e atividades possa responder às especificidades de cada um;
  • Autodeterminação - o respeito pela autonomia pessoal, tomando em consideração não apenas as necessidades do aluno, mas também os seus interesses e preferências, a expressão da sua identidade cultural e linguística, criando oportunidades para o exercício do direito de participação na tomada de decisões;
  • Envolvimento parental - o direito dos pais ou encarregados de educação à participação e à informação relativamente a todos os aspetos do processo educativo do seu educando;
  • Interferência mínima — a intervenção técnica e educativa deve ser desenvolvida exclusivamente pelas entidades e instituições cuja ação se revele necessária à efetiva promoção do desenvolvimento pessoal e educativo das crianças ou alunos e no respeito pela sua vida privada e familiar.

Medidas de Suporte à Aprendizagem e à Inclusão

Medidas universais:

  • A diferenciaçao pedagógica
  • As acomodaçoes curriculares
  • O enriquecimento curricular
  • A promoçao do comportamento pró-social
  • A intervençao com foco académico ou comportamental em pequenos grupos

Medidas seletivas:

  • As adaptaçoes curriculares nao significativas
  • O apoio psicopedagógico
  • A antecipaçao e o reforço das aprendizagens
  • O apoio tutorial
  • Os percursos curriculares diferenciados

Medidas adicionais:

  • A frequência do ano de escolaridade por disciplinas
  • As adaptaçoes curriculares significativas
  • O plano individual de transiçao
  • O desenvolvimento de metodologias e estratégias de ensino estruturado
  • O desenvolvimento de competências de autonomia pessoal e social

Outras medidas:

  • Adaptações ao processo de avaliação
  • Áreas curriculares específicas
  • Constituição de grupo/turma com número inferior ao mínimo legal
  • Adiamento e antecipação de matrícula
  • Acesso a produtos de apoio

Recursos de Apoio à Aprendizagem e à Inclusão

Recursos Humanos:

  • Docentes titulares de turma e de grupo
  • Diretores de turma
  • Docentes que, no âmbito da sua especialidade ou funções, apoiam, de modo colaborativo e numa lógica de corresponsabilização, os demais docentes do aluno
  • Técnicos especializados
  • Assistentes técnicos
  • Assistentes operacionais, preferencialmente com formação

Recursos organizacionais:

  • A Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI)
  • O Centro de Apoio à Aprendizagem e à Inclusão (CAAI)
  • As escolas de referência no domínio da visão
  • As escolas de referência para a educação bilingue
  • As equipas multidisciplinares de apoio socioeducativo

Recursos específicos existentes na comunidade a mobilizar para o apoio à aprendizagem e à inclusão:

  • As equipas técnicas de intervenção precoce
  • As equipas de saúde escolar
  • As comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ)
  • As instituições da comunidade, nomeadamente os serviços de atendimento e acompanhamento social do sistema de solidariedade e segurança social, os serviços do emprego e formação profissional e os serviços da administração local
  • As instituições públicas ou particulares de solidariedade social ou outras
  • As equipas dos núcleos de apoio ao jovem em risco

Legislação

O Serviço de Psicologia e Orientação (SPO) é um serviço especializado de apoio educativo pertencente à EBS Tomás de Borba e abrange todos os ciclos de ensino e ensino artístico da zona geográfica da mesma escola. Está estruturado em torno de três objectivos gerais:

  • Apoio psicopedagógico a alunos, docentes e pais (avaliação e acompanhamento);
  • Orientação Escolar e Profissional (OEP);
  • Colaboração e apoio à comunidade educativa em diversos projectos.

Apoio psicopedagógico a alunos, docentes e pais:

Avaliação e encaminhamento:

  • Procede à avaliação ou reavaliação de alunos com problemáticas específicas, ao nível comportamental, emocional e outros, de acordo com as solicitações do Órgão Executivo;
  • Realiza, quando solicitado, parecer relativo a requerimentos de antecipação e/ou adiamento de matrícula.

Apoio psicopedagógico:

  • Intervém a nível psicológico e psicopedagógico em termos de apoio e orientação educativa a alunos, pais e encarregados de educação, e comunidade educativa em geral, através do desenvolvimento de programas específicos de intervenção em grupo; Intervenção específica individual ou em pequeno grupo (psicoterapia, psicomotricidade, situação de crise, gestão de conflitos) e consultadoria e atendimento a docentes, pais e outros técnicos.

Colaboração com o Núcleo de Educação Especial no despiste, avaliação e acompanhamento dos alunos com necessidades educativas especiais:

  • Procede à avaliação e reavaliação de alunos com base na Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) da Organização Mundial da Saúde;
  • Participa na elaboração de Projectos Educativos Individuais (PEI) de alunos matriculados ao abrigo do Regime Educativo Especial;
  • Participa na determinação das medidas educativas e de adaptação curricular de que o aluno deva beneficiar na sequência da avaliação realizada;
  • Acompanha, individualmente ou em grupo, alunos abrangidos pelo Regime Educativo Especial;
  • Participa na elaboração do relatório circunstanciado relativamente aos resultados obtidos por cada aluno após aplicação do Regime Educativo Especial;
  • Participa na elaboração e no acompanhamento da implementação dos projectos relativos às Unidades Especializadas com Currículo Adaptado;
  • Participa nas reuniões do Núcleo de Educação Especial.

Orientação Escolar e Profissional (OEP):

  • Realiza acções de sensibilização para a problemática da Orientação Escolar e Profissional (alunos, pais e Diretores de Turma);
  • Realiza sessões individuais ou em pequeno grupo de OEP (alunos do 9º ano e secundário);
  • Articula com diversas entidades: escolas profissionais, Direção Regional da Educação, Direção Regional da Juventude Emprego e Formação Profissional, Agência para a Qualificação, Emprego e Formação Profissional (alunos do 9º ano).

Colaboração e apoio à comunidade educativa:

Colabora com os restantes órgãos, estruturas e serviços da escola em matérias de natureza psicopedagógica.

  • Participa nas reuniões de Conselho Pedagógico;
  • Participa nas reuniões de Conselho de Núcleo de Turma quando solicitado;
  • Elabora e dá formação aos docentes e restante comunidade educativa.

Articula a intervenção com os recursos da comunidade e outros serviços locais.

  • Segurança Social;
  • Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco;
  • Instituições particulares de solidariedade social;
  • Tribunal;
  • Hospital de Angra do Heroísmo - Serviços de Psicologia e outros serviços;
  • Centro de Saúde;
  • Outros.

Exerce outras funções que por lei ou regulamento lhe sejam atribuídas.

Funcionamento:

A marcação dos atendimentos pode ser feita pelos próprios alunos, pelo diretor de turma ou professor do conselho de turma, pelos pais ou encarregados de educação, através do preenchimento da "Ficha de Sinalização". Pode ainda ser realizada pelo próprio aluno mediante o preenchimento de uma breve ficha de identificação.

Local de funcionamento:

Em dois gabinetes (nº "307" e "SPO") no 2º piso na sede da Unidade Orgânica.

Horário:

De segunda a sexta-feira, das 08h15 às 17h30, encontrando-se os horários das psicólogas afixados nas portas dos gabinetes. No mesmo estará previsto um tempo específico para atendimento a docentes e diretores de turma (que deverá ser respeitado de forma a facilitar o funcionamento do serviço). Existem ainda outras formas de contacto com os elementos do SPO, através do telefone da escola da escola, extensão 1023 e através da pasta denominada "SPO" que se encontra nas pastas partilhadas.

Recursos humanos existentes:

2 psicólogas; 1 técnica superior de educação especial.


Sinalização e Avaliação de Alunos com Problemáticas do Foro Psicológico e Outras, e em Situação de REE (DLR N.º 15/2006/A)

Quem pode fazer a sinalização?

  • Pais e encarregados de educação,
  • Conselho executivo,
  • Docentes, Diretores de Turma
  • Outros técnicos que contactem com o aluno,
  • O próprio aluno.

Como deve fazê-lo? (art. 14º):

  • Preencher a "Ficha de Sinalização" disponível na pasta denominada "SPO" de acesso disponível a todos os docentes;
  • 1º ciclo: Enviar em ofício ao Conselho Executivo;
  • 2º, 3º, secundário e ensino artístico: Entregar cópia no Conselho Executivo;
  • Entregar a ficha original às psicólogas no SPO.

Solicitada a avaliação, o Conselho Executivo tendo em conta a problemática do aluno (art. 16º):

  • Manda elaborar um relatório técnico - pedagógico pelo SPO, com os contributos de outros intervenientes no processo (aluno, DT, conselho de turma, prof. ensino especial, pais, encarregado de educação, ...)
  • Determinam-se as medidas educativas e de adaptação curricular que o aluno deva beneficiar em conjunto com o NEE;
  • Entrega ao Encarregado de Educação cópia do relatório, solicitando a sua anuência;
  • Homóloga o relatório e determina as suas implicações;
  • Conclui a avaliação pela aprovação do Projecto Educativo Individual (no caso de alunos que poderão beneficiar do REE).
  • Manda elaborar um relatório de avaliação psicológica com o contributo de outros intervenientes no processo, que é enviado ao diretor de turma, com as recomendações (problemática do foro psicológico).

Prazos de aplicação (art. 22º):

  • O despiste e a sinalização de alunos decorre, preferencialmente, durante o 1º trimestre do ano letivo, excepto nos casos em que o aluno já tenha beneficiado de Regime Educativo Especial no ano anterior;
  • A avaliação não deverá prolongar-se por períodos superiores a 60 dias.

Relatório Técnico Pedagógico:

  • É o documento elaborado pela equipa de avaliação segundo o modelo Classificação Internacional da Funcionalidade e Incapacidade (CIF);
  • Apresenta os resultados da avaliação realizada e identifica as razões que determinam as necessidades educativas especiais do aluno e a sua tipologia (art. 16º);
  • Serve de base à elaboração do Projecto Educativo Individual;
  • Deverá integrar o Processo Individual do Aluno.

O que é o Projecto Educativo Individual (PEI)?

  • É o documento que fixa e fundamenta as respostas educativas e respectivas formas de avaliação a aplicar ao aluno (art. 18º);
  • O PEI documenta a avaliação realizada, baseada em toda a informação recolhida durante o processo de avaliação.
  •  Integra os indicadores de funcionalidade, potencialidades e níveis de aquisições e dificuldades do aluno, obtidos por referência à CIF, em termos que permitam identificar perfil concreto de funcionalidade (art. 19º);

Quem elabora e coordenada o PEI?

  • O PEI é elaborado pelo Diretor de Turma ou professor tutor, pelo psicólogo e pelo Núcleo de Educação Especial, sendo submetido a aprovação do Conselho Pedagógico e homologado pelo Conselho Executivo (art. 20º);
  • No 1º ciclo o docente do aluno é o Coordenador de PEI, e nos restantes ciclos é o Director de Turma, a quem cabe coordenar os recursos humanos e materiais disponibilizados para sua realização bem como, assumir as funções de interlocutor junto do encarregado de educação e das estruturas de orientação educativa (SPO) para efeitos da sua implementação ou revisão (art. 21º).

Como é feito o acompanhamento e a avaliação do PEI?

  • No final de cada período, o coordenador do PEI deverá entregar ao encarregado de educação um documento de avaliação trimestral, dando conta da aplicação do PEI (art. 21º);
  • O PEI pode ser revisto a qualquer momento, sendo obrigatoriamente revisto no fim de cada ciclo de escolaridade (art. 22º);
  • No termo do ano letivo, conjuntamente pelo Docente do aluno, Diretor de turma, psicólogo e elementos do Núcleo E.E que acompanharam o processo, deverá ser elaborado um relatório que indicará se existe interesse na continuidade do aluno no REE e propõe alterações consideradas necessárias ao PEI, que será aprovado pelo C. Pedagógico (art. 22º);
  • Este relatório deverá ser apresentado ao Encarregado de Educação, em reunião da qual será elaborada ata, e integrar o processo individual do aluno (art. 22º).

Funcionamento do Apoio Psicológico a alunos

Em sequência da avaliação realizada, recomendado o apoio psicológico, e na possibilidade deste ser ministrado pelas psicólogas da Unidade Orgânica, pretende-se que:

  • O apoio não coincida com as aulas (condição que nem sempre é passível de ser cumprida);
  • Não ultrapasse uma duração superior a 45 minutos;
  • O apoio tenha uma periodicidade semanal ou quinzenal (consoante a gravidade do caso);
  • Seja feito o ponto da situação, periodicamente, em conjunto com o diretor de turma;
  • Não são permitidas mais de 3 faltas injustificadas aos apoios; Consideram-se faltas injustificadas quando os alunos não justificam a sua ausência às psicólogas;
  • Após 3 faltas injustificadas o apoio é suspenso e é comunicado ao diretor de turma que por sua vez dará conhecimento ao encarregado de educação.

As Psicólogas:

Filomena Vilaça
Joana Leal

A Técnica Superior de Reabilitação e Educação Especial:
Susana Pacheco