Ação Social Escolar é um conjunto de apoios destinados a crianças e alunos das famílias mais carenciadas e tem por objetivo a promoção do sucesso educativo e prevenção da exclusão social e do abandono escolar, através da garantia do principio de equidade e da promoção de igualdade de oportunidades no meio educativo.
 
INFORMAÇÃO - AUXÍLIOS ECONÓMICOS DIRETOS - ANO LETIVO 2020/2021

Informam-se os Encarregados de Educação, que podem enviar o Boletim de Auxílios Económicos, devidamente preenchido (instruções abaixo) e documentado (anexando ficheiros com os documentos solicitados, ou cópias legíveis dos mesmos), assim como a Declaração de Compromisso de Honra, para os Serviços Administrativos da EBS Tomás de Borba, através dos endereços de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

O Boletim pode ser entregue nos seguintes casos:

  • Todos os alunos que transitam de Ciclo, ou irmãos, mesmo que estejam em outra Unidade Orgânica (Transição de Ciclo: do Pré-Escolar para o 1.º ano, do 4.º ano para o 5.º ano, do 6.º ano para o 7.º ano e do 9.º ano para o Ensino Secundário);
  • Todos os alunos com boletins que foram avaliados pela Equipa Multidisciplinar, no ano letivo anterior;
  • Beneficiários do Rendimento Social de Inserção deverão fazer prova do mesmo;
  • Todos os alunos que frequentam todas as turmas sem manuais (DOV1, DOV 2, PPI, PPII, FP1, OCL1, OCL2);
  • Alteração do agregado familiar;
  • Alteração da situação financeira;
  • Caso seja solicitado pelos serviços administrativos;
  • Outra situação.

No verso do referido Boletim está uma explicação dos documentos a apresentar e o prazo estipulado para a entrega dos mesmos. 

Deverão entregar a Declaração de Compromisso de Honra e no caso de não terem os documentos solicitados, mencionar no boletim, no campo das observações, os valores do seguinte:

  • Rendimento colectável;

  • Deduções colecta;

  • Coleta liquida, mesmo que não tenha nada inserir 0,00€.

  • Mencionar se tem no IRS os seguintes anexos: G, F e E.


Valores de:

  • Abono família/ pensões;

  • Subsidio de desemprego (se for o caso);

  • Recibo de vencimento (se na família um membro do agregado estiver a trabalhar e outro estiver desempregado, apresentar recibo do último vencimento);

  • Todas as pessoas de maior de idade que façam parte do agregado familiar têm que apresentar documentos;

  • Se tiver algum membro com mais de 18 anos, por exemplo um irmão a estudar na universidade, deverá fazer prova disso se puder, mais uma vez a declaração de compromisso de honra servirá até ser possível apresentar a devida documentação.

 

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
Para se candidatar descarregue a folha de cálculo Boletim de Auxílios Económicos, (clique na ligação), abra, percorra o documento, preencha os campos a amarelo e guarde (o ficheiro tem duas páginas). 

Preencha também os campos a cinzento da Declaração de Compromisso de Honra, garantindo a veracidade da informação constante do boletim, em substituição temporária das declarações de entidades como a Segurança Social, Autarquias, Agencias de Qualificação e Emprego, etc., e tomando conhecimento que posteriormente a unidade orgânica solicitará os documentos que comprovem a informação constante do boletim de candidatura e que efetuará as correções necessárias se os dados não coincidirem

Envie os dois ficheiros preenchidos para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. através de correio eletrónico. Utilize também estes endereços para esclarecer as suas dúvidas ou para mais informções.

Se não conseguir abrir os documentos descarregue gratuitamente a aplicação LibreOffice, nesta ligação. Instale no computador, abra os documentos, preencha, quando guardar escolha a opção - formato xls para o boletim e formato odt para a declaração, posteriormente envie.