O Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019, veio determinar a disponibilização gratuita dos manuais escolares aos alunos do 1.º e 2.º anos do 1.º ciclo do ensino básico do sistema educativo público regional, a partir do ano letivo 2019/2020.

Despacho n.º 18/2019 de 10 de janeiro de 2019